Decisão do TRT mantém proibição de terceirização na saúde do Estado

Estado. Pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil reais por dia

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

TAM deve pagar adicional de insalubridade a empregados que limpam banheiros de aeronaves

A TAM Linhas Aéreas deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que fazem a limpeza de aviões que chegam ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Recurso de revista da reclamante. Acidente de trabalho.

Danos morais e estéticos.

Responsabilidade subjetiva. Irregularidade da representação processual.

Denunciação da lide. Acidente de veículo.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Acidente de trabalho.

Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo. Indenizações por danos materiais e morais.

Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização

Valor da indenização, fixado em R$ 8 mil, foi estipulado também em razão das condições precárias de repouso, alimentação e higiene no ambiente de trabalho

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Tribunal decide que execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição

O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.

Turma analisa recurso contra deputado condenado por trabalho degradante

O acórdão regional noticiou que os empregados da fazenda do deputado encontravam-se em condições

Apelação criminal. Nulidade da sentença. Ausência de manifestação na sentença acerca do delito de resistência.

Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.

Decisão sobre posse de imóvel não cabe à JT

A Justiça do Trabalho não é o órgão judicial responsável pela solução de controvérsia sobre a posse

TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira

A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.

Dano moral. Direito de imagem.

Competência da justiça do trabalho.

Ex-pastor. Acusação. Furto.

Igreja Universal do Reino de Deus. Condenação. Indenização por danos morais. Ausência de violação direta e literal.

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários